O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária Dorothy Stang, continuará preso. A decisão é do desembargador Adilson Macabu, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou liminar em habeas corpus pedida pela defesa. O crime aconteceu em Anapu (PA) em 2005.
A defesa do fazendeiro alega que, como ele respondeu ao processo em liberdade e compareceu a todos os atos processuais, o Tribunal de Justiça do Pará não poderia ter decretado sua prisão sob os fundamentos da garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.
A defesa afirma que a ordem de prisão não está fundamentada e que não haveria “fato novo” para justificá-la.
O desembargador Macabu ressaltou que, no habeas corpus, não se examina a culpa ou a inocência do fazendeiro, em face da conclusão do Tribunal do Júri, em respeito ao princípio da soberania dos veredictos. O magistrado constatou que, na hipótese, não estão presentes os requisitos para concessão da liminar, como a coação ilegal e o abuso de poder evidente, ou a plausibilidade do direito invocado e risco da demora.
“O condenado, de forma premeditada, em concurso de agentes com unidade de desígnios, mandou executar a vítima, mediante promessa de pagamento, pois ela incomodava e contrariava seus interesses de fazendeiro, fato este confirmado por um dos denunciados na sessão de julgamento no Tribunal do Júri”, declarou o desembargador Macabu, ressaltando que a forma como o crime foi cometido merece atenção.
O fazendeiro teria contribuído com R$ 50 mil para a execução da missionária.
Ao decretar a prisão, o tribunal estadual destacou a periculosidade de Galvão e sua condição financeira para fugir. Macabu decidiu que a conclusão do TJ-PA está de acordo com o posicionamento da Quinta Turma. O mérito do habeas corpus ainda será julgado pelo órgão.
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