Esta quarta-feira (30) é o último dia para os contribuintes aproveitarem a chance da Prefeitura de pagar débitos acumulados até agosto deste ano, sem quaisquer multas e juros. A guia para pagamento, já com o cálculo sem encargos, pode ser obtida no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Basta o contribuinte - tanto pessoa física, quanto jurídica - digitar o número da inscrição municipal e informar o ano em débito. A vantagem é oferecida para pagamentos à vista. O programa prevê a dispensa de multas e juros, por exemplo, para quem tem débitos de impostos municipais, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). As exceções são apenas as multas por infração às leis de trânsito ou à legislação ambiental.
Outra vantagem oferecida, no caso de empresas, é o desconto de 50% para o pagamento dos autos de infração lavrados até o dia 31 de agosto por descumprimento de obrigação acessória. Para alertar os contribuintes sobre a oportunidade, a Sefaz emitiu comunicados pelos Correios, informando os valores atualizados e as vantagens da regularização das pendências pelo programa.
Horário - Quem não tiver acesso à internet ou não souber exatamente o ano em que está em débito pode procurar um dos postos de atendimento da Sefaz. Há estandes nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) no Iguatemi, Barra, Comércio, Boca do Rio (SAC Empresarial), Periperi e Cajazeiras. Outra opção são os postos municipais nos bairros (Sigas) de Cajazeiras, Subúrbio, Valéria e Itapuã.
A Central de Atendimento da Sefaz, na sede do órgão (no Centro, imediações da Câmara Municipal), ampliou o horário de funcionamento, especialmente para atender os contribuintes interessados na oportunidade. Até esta quarta-feira (30), a unidade funciona das 8h às 17h (normalmente, é até 13h). Outra opção de atendimento é a Coordenadoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Município, na Travessa da Ajuda - também no Centro.
Secom - Prefeitura de Salvador
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