Projeto quer regulamentar a profissão de babá

Um projeto de lei (PL 1385/07) que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pretende regulamentar a profissão de babá. O objetivo do autor da proposta, deputado Felipe Bornier, do PSH do Rio de Janeiro, é oferecer às famílias profissionais mais preparados e mais satisfeitos com a garantia dos direitos trabalhistas.

"Eu, como pai, sei da importância de colocar profissionais preparados para cuidar de nossas crianças. Então esse projeto de lei ele tem por iniciativa dar mais tranquilidade aos pais, dar uma melhor preparação para as babás"

Além de aumentar os benefícios legais, como hora-extra, adicional noturno e salário-família, o texto prevê como pré-requisitos para ser uma babá profissional a obrigatoriedade de um curso de pelo menos 30 horas, idade mínima de 18 anos, diploma de ensino fundamental e noções de prevenção de acidentes, primeiros socorros, nutrição, higienização e psicologia infantil.

Experiente no ramo de contratação, a empresária Renata Simonetti, sócia da ALÔ BABÁ, em São Paulo, defende uma regulamentação melhor para a profissão de empregado doméstico, com mais direitos, como o FGTS e horas extras, em vez de legalizar a profissão específica de babá.

"Eu acho que ela é muito similar à doméstica. Eu não acho que teria que ter uma categoria específica. Eu acho que caberia sim regulamentar a profissão de doméstica de uma forma melhor e já incluir os dois tipos de profissionais, porque ela é uma profissional doméstica, ela trabalha no âmbito familiar, dentro de uma casa, não é em uma empresa"

A jornalista Maria Angélica de Moraes, mãe de um bebê de 5 meses, teve dificuldades para contratar uma babá para o filho, principalmente pela exigência da jornada de trabalho, e acredita que poucas babás vão querer se profissionalizar, porque muitas pessoas não vão ter condições financeiras de pagar o valor do serviço especializado.

"Não adianta você exigir que a pessoa tenha uma formação, tenha qualificação, tenha todos esses requisitos, mas onde que ela vai buscar? Aqui, por exemplo, a gente tem essa dificuldade"

Dados do IBGE coletados em 2011 mostram que o salário dos empregados domésticos em geral teve um aumento de quase 10%, passando a média de outras categorias, como professores e profissionais da indústria.

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