Prefeitura prorroga prazo para quitar débitos sem juros

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) confirmou nesta quinta-feira (1º) a prorrogação, até 15 de dezembro, do Programa de Recuperação de Crédito, que prevê desconto total de multas e juros para os contribuintes que quitarem débitos à vista com a Prefeitura. O programa inicialmente se encerraria na quarta-feira (30), mas a Sefaz ampliou o prazo, acatando requerimento, proposto pelo presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Godinho, e que foi aprovado por unanimidade pela Casa. Os interessados devem procurar a Central de Atendimento da Sefaz na sede órgão que funciona em regime de turnão até as 13 h. Há ainda a opção de atendimento nos postos da Sefaz nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), além da Procuradoria Geral do Município (PGM). Quem tiver acesso à internet, pode obter a guia para pagamento, já com o cálculo do desconto, no site da Sefaz.

Termina nesta quarta prazo para quitar dívida sem juros na Prefeitura

Esta quarta-feira (30) é o último dia para os contribuintes aproveitarem a chance da Prefeitura de pagar débitos acumulados até agosto deste ano, sem quaisquer multas e juros. A guia para pagamento, já com o cálculo sem encargos, pode ser obtida no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Basta o contribuinte - tanto pessoa física, quanto jurídica - digitar o número da inscrição municipal e informar o ano em débito. A vantagem é oferecida para pagamentos à vista. O programa prevê a dispensa de multas e juros, por exemplo, para quem tem débitos de impostos municipais, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). As exceções são apenas as multas por infração às leis de trânsito ou à legislação ambiental.

Embasa pode pagar multa de R$ 100 mil por irregularidades em Ilhéus

A Embasa pode ser condenada a pagar uma indenização coletiva de R$ 100 mil, além de ter de regularizar o fornecimento de água em diversos bairros de Ilhéus. A ação, movida pelo promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio, dá conta de que, há pelo menos seis anos, os moradores enfrentam problemas de abastecimento, recebendo água de forma irregular e de baixa qualidade. Por conta disso, estariam armazenando água de forma inadequada, contribuindo para a proliferação da dengue da febre amarela naquele município. Caso a Justiça acate o pedido do MP, a Embasa ainda terá de pagar R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.
As irregularidades foram comunicadas pela primeira vez ao Ministério Público no ano de 2005, onde também consta que a concessionária de serviço público não estaria disponibilizando nas suas contas as informações obrigatórias sobre a qualidade da água fornecida.

Política Hoje

Arrecadação da dívida ativa em Salvador tem incremento de 84%

A arrecadação da dívida ativa de Salvador totalizou R$ 58.432.675,82 entre 1º de janeiro e 31 de outubro. No comparativo com o exercício de 2010, que até a mesma data limite registrou ingressos da ordem de R$ 31.772.919,06, o incremento foi de 84%. "Nosso esforço de equilibrar as contas tem mostrado resultado. Aumentamos em 22% a arrecadação tributária própria, o que é um índice maior do que todas as outras capitais brasileiras. Agora, a Procuradoria Geral do Município, atuando com a Secretaria da Fazenda, nos ajuda a obter um ótimo resultado em relação à dívida ativa. Todo este esforça leva em consideração a necessidade de atender cada vez melhor as necessidades da população da nossa cidade", destacou o prefeito João Henrique.

Com novas regras, aposentadoria do servidor pode cair mais de 25%

SÃO PAULO - O projeto de lei que modifica a previdência do setor público, se aprovado da forma como está, pode reduzir em mais de um quarto a aposentadoria de alguns servidores, segundo simulações elaboradas pelo governo e divulgadas internamente, às quais o portal de Economia & Negócios do Estadão teve acesso. Um auditor fiscal que inicia a carreira com vencimentos de R$ 13.600 mensais e encerre com R$ 16.500 aposenta-se, pelas regras atuais, com 93% do salário médio, ou R$ 14.008. Já com a previdência complementar proposta pelo governo, ele deve se aposentar com pouco mais de R$ 10 mil mensais.

Incidência de pobreza é maior nos municípios de porte médio

Os resultados do Censo Demográfico 2010 mostram que a desigualdade de renda ainda é bastante acentuada no Brasil, apesar da tendência de redução observada nos últimos anos. Embora a média nacional de rendimento domiciliar per capita fosse de R$ 668 em 2010, 25% da população recebiam até R$ 188 e metade dos brasileiros recebia até R$ 375, menos do que o salário mínimo naquele ano (R$ 510).
Em 2010, a incidência de pobreza era maior nos municípios de porte médio (10 mil a 50 mil habitantes), independentemente do indicador de pobreza monetária analisado. Enquanto a proporção média de pessoas que viviam com até R$ 70 de rendimento domiciliar per capita naquele ano era de 6,3%, nos municípios com 10 mil a 20 mil habitantes, essa proporção era duas vezes maior. As diferenças de rendimento entre homens e mulheres também chamava a atenção, sendo maior nos municípios com até 50 mil habitantes, onde eles recebiam, em média, 47% mais que elas (R$ 956 contra R$ 650).

Governador participa do anúncio oficial da instalação da Jac Motors na Bahia

O governador Jaques Wagner participa nesta quarta-feira (16), a partir das 14h30, no espaço Unique Eventos, na Avenida Tancredo Neves, em Salvador, da assinatura de protocolo de intenções entre a Jac Motors e o Governo da Bahia para implantação de uma unidade da montadora chinesa em Camaçari, um investimento de aproximadamente R$ 1,350 bilhão. Trata-se da primeira unidade da empresa a ser instalada no Brasil. Está prevista uma extensa programação, que inclui a apresentação das ações do governo baiano na indústria automobilística e na economia local como um todo e da montadora Jac Motors, que vai apresentar, em detalhes, o projeto de implantação da sua fábrica no município de Camaçari. Às 16h, Jaques Wagner e o presidente do Grupo SHC, detentor dos negócios da JAC Motors no Brasil, Sérgio Habib, concedem uma entrevista coletiva à imprensa local e nacional.

Secretaria de Comunicação - Governo da Bahia

JAC Motors formaliza hoje acordo para se instalar em Camaçari

Uma década após a instalação da fábrica da Ford, a Bahia formaliza, nesta quarta-feira (16), o acordo que vai trazer a segunda planta automotiva para o Polo Industrial de Camaçari. Com um investimento estimado em US$ 1,3 bilhão, a chinesa JAC Motors definiu o Estado como a porta de entrada para a conquista do Brasil. Quando entrar em funcionamento, em 2014, a montadora deverá gerar 3,5 mil empregos diretos e outros 10 mil indiretos para produzir 100 mil carros por ano. O espaço físico que a fábrica deverá ocupar é semelhante ao ocupado atualmente pela Ford, de aproximadamente 5 milhões de metros quadrados. Ontem, o governador Jaques Wagner disse, no programa Conversa com o Governador, que viajará à China em 10 de dezembro para visitar a fábrica.

Vale é a mais lucrativa da América Latina

Um levantamento da consultoria Economática mostrou que o lucro da Vale no terceiro trimestre de 2011 – 4,25 bilhões de dólares – é o maior entre as empresas de capital aberto da América Latina. Na América como um todo (excetuando o Canadá, não acompanhado pela Economática), a Vale é a quinta companhia mais lucrativa. Em primeiro lugar ficou a Exxon Mobil, com lucro de 10,3 bilhões de dólares no terceiro trimestre. A Petrobras, com lucro de 3,41 bilhões de dólares, ficou em 11º lugar. Vale e Petrobras são as únicas empresas da América Latina entre os 20 maiores lucros. As demais são todas dos Estados Unidos. O setores mais lucrativos são o de petróleo e gás e o de eletroeletrônicos – com quatro empresas cada no ranking. O cálculo considerou a cotação do dólar no dia 30 de setembro.

Revista Exame

Taxa média de empréstimo pessoal sobe para 5,9% em novembro

Após duas quedas mensais consecutivas, a taxa média cobrada por um grupo de sete grandes bancos para empréstimo pessoal subiu 0,05 ponto porcentual em novembro ante outubro, chegando a 5,90% ao mês. Já a taxa média cobrada para o cheque especial permaneceu em 9,55% ao mês. Os dados são da Fundação Procon-SP, que afirma que as instituições financeiras seguem cautelosas apesar da política de redução de juros conduzida pelo Banco Central (BC) desde agosto. O Banco do Brasil foi a única instituição a reduzir os juros para empréstimo pessoal, ao passar sua taxa de 5,35% para 5,31% ao mês. Foi do Itaú a única alta entre os sete bancos pesquisados em novembro. A instituição elevou a taxa para empréstimo pessoal de 6,45% para 6,80% ao mês. A taxa cobrada pelo Itaú segue como a maior e a do Banco do Brasil, a menor.

MP baiano participa de Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal 2011

Foi deflagrada nesta quarta-feira, dia 9, a “Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal 2011 – Promotor de Justiça José Lins do Rêgo Santos”, coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc). A operação consiste em uma grande mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolve, em 22 Estados e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos, as Secretarias de Fazenda e outros Órgãos e Instituições parceiras. Participando da mobilização nacional, o Ministério Público do Estado da Bahia, através do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), oferece duas denúncias, visando iniciar ações penais contra cinco pessoas ligadas a empresas dos mais variados ramos, atuantes em todo o Estado.

SP: operação combate sonegação de R$ 11,8 bi em 61 cidades

A Secretaria da Fazenda de São Paulo deflagrou nesta quarta-feira uma operação de fiscalização na capital e em 60 cidades do interior do Estado contra a sonegação fiscal. Foram encaminhadas 6.521 representações ao Ministério Público (MP), que totalizam prejuízos de R$ 11,8 bilhões. O MP, após análise, determinará a abertura de inquérito policial contra os sócios das empresas e demais pessoas que participaram das infrações para responderem pelo crime sonegação fiscal.

Três maiores bancos privados do País lucram R$ 22 bi no ano, calcula Austin

Juntos, os três maiores bancos privados brasileiros, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, lucraram R$ 21,9 bilhões de janeiro a setembro de 2011, calcula a Austin Rating.

O volume é 12,5% superior aos R$ 19,5 bilhões dos resultados somados das três instituições no mesmo período do ano passado.

O Itau Unibanco, que terminou o trimestre com ativos totais de R$ 836 bilhões, foi responsável por quase metade do total (49,9%), após um aumento de 16% de seu lucro líquido.

Enquanto isso,o Santander lucrou 11,3% a menos, totalizando R$ 2,7 bilhões. Os ativos totais do banco somaram R$ 435 bilhões.

Já o Bradesco, que teve um avanço de 18% em seu lucro líquido, somou R$ 8,3 bilhões à conta. A instituição terminou o trimestre com R$ 722 bilhões em ativos.

Crédito

As carteiras de crédito dos três bancos, somadas, atingiram R$ 784 bilhões, volume 19,6% superior aos R$ 655 bilhões ao final do terceiro trimestre do ano passado, segundo a Austing Rating.

IG